Usina de bioenergia paga R$ 15 milhões por descumprir acordo com o MPT em MG
Com informações g1 Triângulo
Uma usina de bioenergia com planta industrial em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, pagou R$ 15 milhões de multa por descumprir cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o acordo é o maior extrajudicial já firmado pela instituição em Minas Gerais.
O g1 entrou em conato com o Ministério Público do Trabalho para saber qual a empresa envolvida no acordo, o que motivou a atuação do órgão e quais cláusulas foram descumpridas.
Em nota, o MPT informou que, “devido a razões operacionais internas”, não conseguiria responder aos questionamentos.
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Resultados das negociações
Segundo o MPT, a negociação teve três resultados: a manutenção dos compromissos da empresa com a saúde dos trabalhadores; a atualização das obrigações, com a inclusão de novas tecnologias de monitoramento e gestão de riscos; e a reparação financeira pelo descumprimento de compromissos assumidos anteriormente.
Entre as novas medidas estão sistemas de controle operacional e de acompanhamento das condições dos motoristas.
“Neste caso, o bom diálogo foi decisivo para esse resultado expressivo e inédito na esfera administrativa”, afirmou a procuradora do Trabalho Sarah Bonaccorsi Golgher.
Ainda conforme o MPT, a multa foi paga em parcela única e destinada ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos de Patos de Minas, no Alto Paranaíba. O órgão não informou como o valor será utilizado.
