TRE retorna ao expediente regular em Minas Gerais
Com informações Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Após o período de recesso do Poder Judiciário, que ocorreu de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, a secretaria do TRE-MG e os cartórios eleitorais retomaram o expediente normal na segunda-feira, dia 8 de janeiro. Durante o recesso, a secretaria do Tribunal e os cartórios funcionaram em regime de plantão.
Os cartórios eleitorais e centrais de atendimento voltam a atender o público externo no horário padrão das 12 às 17 horas. Em alguns municípios, excepcionalmente, o horário de atendimento pode ser alterado para atender necessidades locais. Para confirmar o horário de atendimento na sua cidade, entre em contato com o Disque-Eleitor, pelo telefone 148. Na Secretaria do Tribunal, o atendimento será retomado de 12 às 19 horas.
Valer lembrar que alguns serviços continuarão disponíveis no site do TRE-MG, são eles:
– Título Net: solicitação da 1ª via do título, transferência, regularização e atualização de dados cadastrais
– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento
– Pagamento de multas: possibilita a consulta e pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais
– Serviços diversos: consulta da situação eleitoral, impressão do título de eleitor, entre outros.
Neste ano de eleições municipais, o prazo para solicitar a emissão da primeira via, transferência e regularização do título eleitoral se encerra no dia 8 de maio. A partir de 9 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições 2024.
Prazos processuais
Os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme estabelecido na Resolução TRE 1.123/2019. Eles voltam a correr no dia 22 de janeiro, mesma data em que a Corte Eleitoral inicia as sessões de julgamento de 2024.
