TCU determina paralisação do processo de concessão de trecho da BR-365 que passa por Uberlândia e Ituiutaba
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, decidiu adiar o lançamento do edital e concessão das rodovias BR-364 e BR-365, entre as cidades de Jataí (GO) e Uberlândia. Segundo o ministro, foram notadas uma série de inconsistências na proposta de desestatização que está sendo formulada. A previsão era de que o edital fosse lançado ainda neste mês de março.
O lote rodoviário diz respeito à concessão da rodovia BR-364, no trecho entre Jataí e a divisa dos estados de Goiás e Minas Gerais. No caso da rodovia BR-365, o trecho inicia na divisa dos estados de GO e MG, passando por Ituiutaba, até Uberlândia.
O ministro do TCU determinou ainda a realização de uma audiência pública para que sejam esclarecidas questões ligadas à insuficiência de transparência no serviço que será prestado, risco de ineficácia das cláusulas de garantias contratuais, inconsistências no cronograma de investimentos e custos operacionais.
Na decisão, o magistrado registra todos os fatos relevantes ligados à concessão das rodovias, desde quando o tema começou a ser discutido, em 2015. O assunto já motivou uma audiência pública em Uberlândia, em 2017.
“Nesse contexto, a audiência pública se mostraria um instrumento hábil a dar voz às partes e aos demais interessados com interesse na controvérsia. Ao final, requer que este relator avalie a hipótese de realização do evento por este Tribunal em data oportuna”, diz trecho do documento.
Dantas sugere que estejam presentes na assembleia representantes do Ministério da Infraestrutura; da Agência Nacional de Transportes Terrestres; da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias; do Ministério Público de Contas; e um representante do Ministério Público Federal.
No documento, datado de 19 de março, não há sugestão para a data de realização da audiência.
Fonte: G1
