Mutirão ‘Direito a Ter Pai’ é realizado em Ituiutaba, Monte Alegre de Minas e mais quatro cidades da região; veja prazos e como se inscrever

Com informações G1 Triângulo

As inscrições para o “Mutirão Direito a Ter Pai” começam na próxima segunda-feira (4) em Ituiutaba, Monte Alegre de Minas e mais quatro cidades do Triângulo e Alto Paranaíba. A ação é realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de outubro e o mutirão vai ocorrer no dia 20 de outubro.

Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.

Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do projeto serão disponibilizados mais serviços para a população. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão.

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Cada unidade participante conta com dias diferentes no qual podem ser feitas as inscrições:

Documentação necessária

Realizado anualmente, o “Mutirão Direito a Ter Pai” promove o reconhecimento de paternidade e maternidade. Qualquer pessoa pode participar. No ato da inscrição, feita em cada unidade participante, as pessoas devem apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe);
• Documento pessoal com foto;
• Comprovante de endereço;
• Documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor);
• Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.

O pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço.

Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes – pai ou mãe e filhos – também devem enviar a documentação.

O atendimento, em todas as suas fases, é totalmente gratuito, inclusive o exame de DNA.