Santa-vitorienses participaram de Audiência Pública sobre Serviço de Inspeção Municipal
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor, promoveu na segunda-feira, 26 de agosto, em Uberlândia, uma audiência pública sobre a implantação e fiscalização inerente ao Serviço de Inspeção Municipal. Os secretários municipais João Batista de Medeiros (Desenvolvimento Econômico e Turismo), Roberval Domingues (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o coordenador da Vigilância Sanitária Adalto Lima, representaram o município de Santa Vitória.
Audiência Pública sobre a implantação e fiscalização inerente ao Serviço de Inspeção Municipal aconteceu em Uberlândia.
No decorrer da audiência o promotor, Fernando Martins, coordenador regional do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG convocou os municípios a implantarem o SIM – serviço de Inspeção Municipal, e recomendou o que o mesmo seja feito por meio do instrumento consorcial. “O serviço vem fortalecer as produções de agroindústrias, permitindo a expansão das áreas de comercialização com a aquisição do selo de inspeção pelos produtores que passam a seguir critérios de produção, e de qualidade sanitária, necessária aos produtos de origem animal”, explicou João Batista de Medeiros, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
