Presidente do TSE recebe dirigentes dos 27 regionais para tratar das Eleições de 2024

Com informações Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

O desembargador Maurício Soares, presidente do TRE/MG, esteve em Brasília, no dia 11 de abril, participando de reunião com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e com os outros 26 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. O encontro foi para tratar de temas relacionados às próximas eleições municipais, em 2024.  

Entre os assuntos discutidos, mereceram destaque o incremento do combate à desinformação e o aumento das urnas eletrônicas do novo modelo, produzidos a partir de 2022. A segurança das eleições e o transporte de eleitores também foram objeto de análise. 

Quanto ao combate à desinformação, entre as propostas dos TREs apresentadas no encontro, está a necessidade de haver maior divulgação do aplicativo Pardal, que recebe denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da campanha eleitoral. 

O presidente do TSE enfatizou que não se pode baixar a guarda e é preciso reforçar sempre que a votação é secreta e segura. De acordo com o ministro, houve avanço no combate à desinformação realizado em 2022 em relação aos pleitos de 2018 e 2020, entretanto, as notícias falsas se profissionalizaram. Ele lembrou das ações do TSE no ano passado para conter esse “ataque direto à vontade do eleitor”. 

O ministro ressaltou ainda a necessidade da regulação das plataformas de redes sociais, destacando que é uma questão de respeito à democracia.  

Moraes destacou que a rodada de conversas que tem sido realizada entre o TSE e as big techs, por exemplo, é uma das ações na busca por uma legislação antidesinformação mais efetiva. “Não se trata de censura, de tolher a liberdade de expressão. Tudo parte de uma comparação com o mundo real”, disse ele, ao enfatizar novamente que aquilo que não é permitido no mundo real não é permitido no mundo virtual. “Criou-se uma ideia errônea de que a liberdade para agressões e uma infinidade de discursos de ódio e antidemocráticos são práticas permitidas no ambiente virtual”, lamentou o ministro. 

Moraes reforçou que espera das plataformas digitais uma postura que coíba discursos e publicações de teor nazista, fascista, homofóbico, racista e antidemocrático com o mesmo vigor que combatem postagens com nuances de pedofilia, pornografia e infração aos direitos autorais. “Acho que cabe, inclusive, a inversão do ônus da prova. Na dúvida sobre o teor de um conteúdo retirado do ar, o autor deve provar que a publicação está de acordo com as normas vigentes”, completou o ministro. 

A atualização do parque de urnas eletrônicas também entrou em pauta. Sobre isso, Moraes informou que estão sendo produzidas 220 mil novas máquinas para as Eleições 2024, totalizando quase 470 mil novos equipamentos a serem utilizados quando somados aos fabricados a partir de 2022. 

Outros pontos destacados na reunião foram a possibilidade da obrigatoriedade da biometria no pleito do próximo ano e necessidade de ações para cadastramento completo do eleitorado; atos normativos do pleito; e devolução de servidores requisitados para aumentar o pessoal nos TREs. 

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Eleição de Conselhos Tutelares com urnas eletrônicas

Também nesta terça (11), o presidente do TSE fez uma outa reunião com o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente – ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania -, Ariel de Castro Alves, para debater o apoio da Justiça Eleitoral no processo unificado para escolher conselheiros tutelares em todo o país, procedimento que deve ocorrer no dia 1º de outubro deste ano. 

Durante a reunião, foram pontuados alguns desafios existentes nesse processo seletivo, cuja fiscalização é de responsabilidade do Ministério Público. Segundo o secretário, os conselhos municipais da criança e do adolescente é que coordenam a escolha dos conselheiros por meio de comissões eleitorais próprias, mas a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições confere ainda mais credibilidade na escolha desses representantes. 

Na ocasião, Moraes ressaltou os esforços na elaboração de uma resolução do TSE com diretrizes gerais para a regulamentação do apoio a ser concedido pela Justiça Eleitoral em todos os estados. O ministro espera que, com a aprovação de uma minuta pelo Plenário do Tribunal, dificuldades possam ser superadas para que “a partir deste ano, e de todos os outros vindouros, a Justiça Eleitoral possa colaborar – como já vem fazendo – com essa importante eleição”. 

Além do presidente do TSE, representaram a Justiça Eleitoral da reunião o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach e André Ramos Tavares e a ministra Maria Cláudia Bucchianeri. Presidentes e representantes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais também estiveram presentes e se manifestaram sobre como colaborar com a realização do pleito, sobretudo com fornecimento de urnas eletrônicas, treinamentos e suporte logístico.