Em três anos, repasses da Ecovias do Cerrado a municípios chegam a R$ 15 milhões

Com informações Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

Em três anos de atividade, a concessionária Ecovias do Cerrado já realizou repasses na ordem de R$ 15 milhões aos 11 municípios distribuídos ao longo dos 437 quilômetros das BRs-364/365/MG/GO, em Goiás e Minas Gerais. O valor é referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), recolhidos sobre a arrecadação de pedágios. Em 2022, foram mais de R$ 7,8 milhões em verbas que chegaram aos cofres das prefeituras.

O ISSQN é um imposto previsto pela legislação federal recolhido diretamente pelos municípios. No caso da atividade concessionária, os repasses são realizados após um cálculo que considera o valor da alíquota cobrada pelos entes públicos, o valor arrecadado pela concessionária e a extensão da rodovia ao longo dos limites municipais. Os recursos não têm destinação pré-definida por lei, podendo ser alocados em qualquer área necessitada.

Da área da Ecovias do Cerrado, as prefeituras de Monte Alegre de Minas-MG, no trecho da BR-365, e de Cachoeira Alta-GO, no da BR-364, foram as que mais receberam repasses no último ano, com R$ 1,5 milhão cada. Em municípios como Monte Alegre de Minas, por exemplo, esse recurso foi destinado a reparos na manutenção das estradas rurais.

Os repasses do ISSQN são mais um exemplo de que os benefícios trazidos por uma concessionária de rodovia vão além das melhorias viárias e dos serviços prestados aos usuários. 

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Saiba mais sobre a Ecovias do Cerrado, rodovia regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

Histórico – Em 27/9/2019, a EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. venceu o certame com uma tarifa básica de pedágio de R$ 4,69364, o que representou um deságio de 33,14%. Confira o cronograma completo da licitação aqui. 

Concessão – O trecho de 437 quilômetros compreende 11 municípios de Goiás (Aparecida do Rio Doce, Cachoeira Alta, Jataí, Paranaiguara e São Simão) e 6 de Minas Gerais (Santa Vitória, Gurinhatã, Ituiutuba, Canópolis, Monte Alegre de Minas e Uberlândia).

A concessão tem investimentos previstos de R$ 4,59 bilhões, sendo R$ 2,06 bilhões referentes a investimentos em melhorias e intervenções previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER), além de R$ 2,53 bilhões de custos operacionais. A concessão também prevê geração de, aproximadamente, 3,6 mil empregos diretos e indiretos, além da melhoria do nível do serviço ofertado, maior fluidez e confiabilidade do usuário que trafega na rodovia. 

Valores repassados de ISSQN em 2022