Primeiros decretos de Lula são publicados no Diário Oficial da União

Nesta segunda-feira (2), primeiro dia útil de 2023, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) decretos com as primeiras medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinados e anunciados durante a cerimônia de posse no domingo (1).

Dois temas importantes na área econômica – e já anunciados pelo novo governo – ainda não foram publicados:

• a medida provisória que vai elevar o salário mínimo para R$ 1.320 – valor já autorizado no Orçamento;
• a medida provisória que prorroga, por 60 dias, o imposto federal zero sobre combustíveis.

A MP da desoneração dos combustíveis foi assinada na cerimônia do domingo, mas o texto não foi publicado. O g1 questionou o governo e aguarda retorno.

Entre os decretos divulgados em edição extra do DOU estão:

• decreto que muda a política de controle de armas;
• decreto que restabelece combate ao desmatamento;
• decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
• revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
• decreto sobre inclusão na educação;
• decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
• decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
• decreto que altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.

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Além dos decretos presidenciais, também foram publicados os seguintes despachos:

• despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
• despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
• despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
• despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Ainda no dia 1°, foram publicadas em uma edição especial do DOU as nomeações dos 37 ministros escolhidos para compor a equipe de Lula.