Santa Vitória recebe mais de R$ 652 mil para compensar perdas do ICMS do etanol
Prefeituras receberam ontem a segunda parcela da compensação das perdas de arrecadação do ICMS devido à redução da alíquota do imposto para combustíveis. Ao todo, R$156.821.981,79 foram repassados aos 853 municípios mineiros.
Conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda, R$ 642.138,75 foram destinados a Santa Vitória este mês.
A primeira parcela da compensação foi paga em setembro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder liminar determinando à União o ressarcimento das perdas de arrecadação sofridas em Minas Gerais devido à redução da alíquota do ICMS para combustíveis.
| COMPENSAÇÃO DAS PERDAS DO ICMS – ETANOL | |
| SANTA VITÓRIA | 652.138,75 |
| ITUIUTABA | 508.987,25 |
| CACHOEIRA DOURADA | 179.605,70 |
| MONTE ALEGRE DE MINAS | 178.475,03 |
| CAPINÓPOLIS | 106.276,55 |
| CAMPINA VERDE | 108.467,72 |
| CANÁPOLIS | 106.276,55 |
| IPIAÇU | 66.574,63 |
| GURINHATÃ | 65.908,51 |
