INCRA fará seleção de famílias candidatas a lotes no Projeto de Assentamento Água Limpa em Campina Verde

O INCRA fará a seleção para 29 vagas do Projeto de Assentamento Água Limpa, localizado no município de Campina Verde, com triagens nos municípios limítrofes definidos pelo IBGE: Prata, Iturama, União de Minas, Santa Vitória, Gurinhatã, Ituiutaba, Itapagipe e São Francisco de Sales.

As inscrições serão realizadas no período de 8 a 22 de agosto de 2022, na Rua 28, Nº. 221 Bairro Medalha Milagrosa, em Campina Verde, onde estarão presentes os técnicos do Incra designados pela Comissão Permanente Regional, e serão inseridas pela Superintendência Regional no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária – SIPRA.

A inscrição é gratuita e poderá ser feita por qualquer interessado de forma individual, que indicará os titulares e os demais integrantes da unidade familiar candidata.

Para se candidatar a beneficiário do PNRA, a unidade familiar deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, (CadÚnico) nos termos do disposto no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

É vedada a inscrição condicional, fora do prazo, bem como a realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

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É obrigatória, no ato da inscrição, a apresentação do original ou cópia autenticada dos seguintes documentos dos representantes da unidade familiar candidata, tais como documento de identificação civil com foto e fé pública em todo o território nacional (carteira de identidade ou carteira de trabalho ou carteira de habilitação); número de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS com dados de renda, da Previdência Social, pelo https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/extrato; extrato do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, disponível Consulta Cidadão (para o candidato) está disponível pelo site: www.mds.gov.br/consultacidadao e pelo aplicativo para celulares Android “Meu CadÚnico”; certidão Narrativa de Inexistência de CNPJ vinculado à CPF, que poderá ser emitida diretamente pelo interessado através do site https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/conta-gov-br/, bastando que o interessado possua uma conta GOV. Ou diretamente nas agências da Receita Federal; nas situações de estado civil: a) Solteiro: Certidão de Nascimento; b) Solteiro emancipado: Comprovação dentre aquelas previstas no Código Civil, a saber – pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público; exercício de emprego público efetivo; colação de grau em curso de ensino superior; estabelecimento civil ou comercial, ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria; c) Casado: Certidão de Casamento; d) União estável: Certidões de Nascimento e Declaração de União Estável; e) Divorciado, desquitado ou separado judicialmente: Averbações na Certidão de Casamento; f) Viúvo: atestado de óbito.