Ação popular contra aumento de salário de vereadores em Ituiutaba é protocolada
Ação contrária se baseia em crise financeira da cidade e falta de divulgação do projeto antes da votação. Aumento foi aprovado na terça-feira (9).
Uma ação popular foi protocolada na tarde desta quinta-feira (11) contra o aumento dos salários dos vereadores de Ituiutaba para a próxima legislatura, aprovado em sessão na Câmara desta terça-feira (9). O documento visa barrar o reajuste.
O advogado Jefferson José de Oliveira Nunes, um dos responsáveis pela ação, informou que o documento foi encaminhado à Segunda Vara Civel de Ituiutaba e está aos cuidados do juiz Antônio Félix.
A ação pede a concessão de tutela de urgência, a fim de que se suspenda a vigência, eficácia e efeitos da decisão, bem como do Projeto de Resolução, aprovação e promulgação que autorizou e aumentou, a partir de 2021, o salário bruto dos vereadores.
Justificativas
O pedido apontou que o aumento equivale a R$ 66.859 anuais por vereador, ou seja, mais de um R$ 1 milhão por ano para a Câmara. Em quatro anos, o contribuinte vai arcar com um ônus de aproximadamente R$ 4,5 milhões, segundo a justificativa.
Na ação é argumentado que não houve divulgação do projeto de forma transparente, o que inviabilizou a possibilidade constitucional de manifestação da população.
“Como se não bastasse a falta de publicidade do projeto, a votação foi agilizada de forma sorrateira e às vésperas do recesso forense da casa legislativa para que a população não exercesse o poder de manifestação. Assim a ideia era que o projeto passasse despercebido no contexto social da crítica”, constou na ação.
O advogado também reforçou a incompatibilidade do aumento com a situação financeira da cidade. “Diante da atual conjectura socioeconômica, o reajuste aprovado pelo Legislativo Municipal é incompatível com o cenário de penúria financeira do Município, afrontando a ética e a moralidade pública”.
O texto defende que a Câmara, ao aprovar um aumento para os próximos anos, agiu contra o equilíbrio das contas públicas, “bem como deixou de pautar pelo principio da razoabilidade, não prevenindo que o município endivide ainda mais com os gastos pessoais”.
Câmara
Segundo o presidente da Câmara de Ituiutaba, Francisco Tomaz (PSB), o ‘Chiquinho’ a fixação do subsídio que será incorporado ao novo salário depois de os vereadores deixaram de receber uma verba indenizatória no valor de R$ 2,7 mil. Ele explicou que a extinção da verba se deu após recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
“O impacto deste aumento por vereador é de R$ 2,3 mil, pois abrimos mão da verba indenizatória de R$ 2,7 mil que não terá a partir de 2021. Este impacto multiplicado pelo número de vereadores dá em torno de R$ 40 mil por mês”, explicou.
Chiquinho explicou ainda que obedeceu critérios constitucionais para aprovar o aumento com base no Artigo 29-A da Constituição Federal.
“É preciso deixar claro que a fixação deste subsídio (aumento dos ganhos) foi feita baseada em premissas da Constituição Federal, segundo a qual podemos pleitear até 50% do valor do salário de um deputado estadual”, justificou.
Entenda
Os vereadores de Ituiutaba aprovaram na terça (9) durante sessão na Câmara, a alteração dos salários para a próxima legislatura (2021).
Dos 17 vereadores, dez votaram a favor da medida que aumenta o salário. São eles Batuta (PSB), Carlos Maia (PSDB), Gilson Humberto Dito (PP), João Carlos (PR), José Barreto (PTB), José Divino (SD), Joseph Tannous (DEM), Pastor Amaury (PSD), Suzana Modesto (PSDB) e Vilsomar Paixão (DEM).