Prefeitura de Santa Vitória e INCRA entregam Contrato de Concessão de Uso dos Lotes dos Projetos de Assentamento no Município
Na manhã de sexta-feira (9), a Prefeitura de Santa Vitória deu o primeiro passo para o cumprimento do acordo de Cooperação Técnica N° 844/2021 com o Estado/INCRA. Numa solenidade simples, porém de suma importância, realizada na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foram entregues vários Contratos de Concessão de Uso/CCUs, notificações e orientações de regularização dos lotes dos Projetos de Assentamento, com a presença do chefe do INCRA/Unidade Avançada do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – Altamiro A. Ferreira Jr..
Na oportunidade, o prefeito Salim Curi aproveitou para esclarecer que sempre motivou a regularização dos lotes das famílias assentadas.
“Temos um compromisso e o respeito com todos os munícipes, por isso, atuar de maneira efetiva é o nosso intuito para contribuir com o desenvolvimento daqueles que vivem no meio rural. Parabéns a todos pela conquista”, concluiu.
Na oportunidade, Altamiro A. Ferreira Jr. destacou o apoio do prefeito municipal sendo ponto fundamental para que tudo isso acontecesse.
“Sem interesse do nosso prefeito, nada acontece. E o que podemos ver aqui é isso, tudo só está acontecendo pelo fato dele ter dado todo apoio para que os trabalhos sejam realizados”, justificou.
Ele ainda destacou as deficiências do INCRA em descolar até os municípios, explicando que a demanda de Projetos de Assentamentos para serem atendidos pelo Estado é grande, mas que, a partir de agora, as visitas serão realizadas de forma contínua, ou seja, pelo menos uma vez por mês, o município receberá a visita do representante do INCRA, para coletar as demandas das famílias assentadas e proceder regularização da situação cadastral dos assentados junto ao INCRA, sendo que o município contará com servidores municipais para auxiliar, orientar e apoiar todos Assentamentos do município.
Para o secretário Maurício Lorena, a força de vontade política entre as instituições e com o apoio da gestão municipal foi possível desenvolver os trabalhos.
‘‘As várias famílias dos Projetos Assentamento terá na Secretaria Municipal de Agricultura um braço do INCRA. Nessa gestão temos o compromisso de oferecer todo o suporte necessário, inclusive a contratação de colaboradores para atender e auxiliar as famílias cadastradas na agricultura familiar de uma forma ativa. Na medida do possível, estamos regularizando a situação dos assentados para que eles tenham acesso aos benefícios do fomento mulher, cujo valor estimado, de R$5.000,00 (cinco mil reais), colabora para a continuidade dos investimentos nas propriedades. Ainda buscaremos outros recursos financeiros, disponibilizados pelo o INCRA para às unidades familiares desenvolver suas atividades no campo com acessos a políticas sociais e segurança jurídica’’, afirmou o secretário durante o encerramento do evento.
