Eleições 2020: Prazo final para prestação de contas é 15 de dezembro

A prestação de contas final, que inclui todo o primeiro e o segundo turno das Eleições 2020, deve ser encaminhada até o dia 15 de dezembro. A prestação de contas garante a transparência e a legitimidade das campanhas e alcança todos os candidatos (eleitos ou não), inclusive os que renunciaram ou foram substituídos e indeferidos.

Quem não prestou contas no prazo vai ser avaliado na prestação final, quando o juiz deve ponderar essa ausência, o prejuízo e decidir pela aprovação ou reprovação das contas.

Após a aprovação das contas das campanhas, a Justiça Eleitoral terá até 18 de dezembro para realizar a diplomação dos candidatos eleitos em todo país. Vale destacar que o TSE autorizou a diplomar os eleitos mesmo antes de analisar as contas.

Ainda, o prazo para julgar os eleitos vai até o dia 12 de fevereiro de 2021.