Câmara Municipal realizou Reunião Ordinária nesta segunda

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Santa Vitória aprovou, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 11 de maio, o Projeto de Lei PM nº 009/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a regularização de posse para a ganhadora da promoção Um Sonho de Natal 2019. Durante a votação, houve dispensa de interstício por parte dos vereadores Edson Gonçalves Pinheiro (Edinho Pescador), Marcos Cleber Arantes Santos (Marquinho da Farmácia) e Zilmar Pereira Balbino Filho, o que foi acatado por todos os demais membros do Legislativo.

Na mesma reunião foi dado entrada ao Projeto de Lei PM nº 008/2020 que “Altera dispositivos na lei complementar nº 2.021, de 29 de junho de 2007, visando à adequação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas municipais, bem como dos benefícios do RPPS limitados às aposentadorias e pensão por morte, conforme determinação ao art. 9°, §§ 2°, 3° e 4° da emenda constitucional nº 103/2019 e dá outras providências”.

Ainda, durante a reunião, os vereadores apresentaram quatro novas indicação ao Executivo, sendo aprovadas pelo Legislativo.

O vereador Antônio José de Queiroz indicou ao Executivo que determine à Secretaria competente para que proceda a limpeza e roçagem dos terrenos baldios do entorno do Bairro Brasil. A indicação, segundo o vereador, se faz necessária na medida que houve considerável proliferação do mato no local, propiciando o aparecimento de insetos e animais peçonhentos. A ação trará mais segurança às famílias que lá residem.

De autoria do vereador Eurípedes Henrique Andrade (Henrique Manquinho), foi indicado que a Secretaria Municipal de Saúde proceda a aquisição de termômetros digitais sem contato e a laser, com infravermelho. A indicação destina-se a melhorar o serviço de prevenção ao Covid-19, além de proporcionar mais segurança aos profissionais de saúde que atuam nos postos de saúde, Unidade Mista, Pronto Atendimento Municipal e atendimento domiciliar. Seu uso ajuda a detectar possíveis casos e seu devido atendimento a tempo e modo.

O vereador Francisco Assis Vilela Tostes indicou ao Executivo que determine à Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento proceder a abertura da Feira Livre aos domingos, respeitando o atendimento de protocolos de saúde para prevenção a Covid-19. Segundo Assis Tostes, a indicação se justifica na medida em que pequenos produtores integrante do agronegócio estão sendo bastante prejudicados com a impossibilidade de comercialização de seus produtos, na sua grande maioria perecíveis, gerando prejuízos. O retorno das atividades dos feirantes poderá ao menos minimizar o problema, devendo tal retorno ser realizado de acordo com normas preventivas previamente editadas por esta Municipalidade.

Outra indicação ao Executivo partiu do vereador Weliton Ferreira Lima, que sugeriu à Prefeitura que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a fiscalização da obra de pavimentação do Distrito de Chaveslândia, notificando a empresa responsável pela obra acerca do aparecimento precoce de rachaduras no asfalto, com apenas uma semana da pavimentação, a exemplo do que aconteceu na esquina da Rua Seis com Avenida Um. A indicação se justifica na medida em que eventuais correções na obra devem ser feitas de imediato, evitando-se futuros danos que poderão comprometer a eficiência da obra e que importará em dano ao erário.