Privatização da Copasa será votada com garantias aos trabalhadores, mas sem trava para preços
Com informações O Tempo
O projeto que autoriza o governo a avançar com o processo de privatização da Copasa deve ser votado de forma definitiva nesta quarta-feira (17/12). A proposta que será levada a plenário atendeu a uma exigência do bloco de oposição, que foi aceita pelo governo: proteger os trabalhadores da empresa.
Durante todo o processo de tramitação, o sindicato que representa a categoria, o Sindágua, manteve mobilizações na Assembleia Legislativa durante todo período de análise do projeto e participou de diversas mesas de debate, sempre levando posicionamentos contrários ao texto.
Eles saem das discussões com pelo menos 18 meses de estabilidade na Copasa e podendo ser realocados em qualquer outro órgão do governo estadual. Garantias que constam do texto em votação. No entanto, prometem manter a mobilização hoje para evitar que o projeto seja aprovado.
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Preços
Para os consumidores, no entanto, não há travas no projeto de lei. O único destaque no texto é que o comprador da empresa terá que garantir a continuidade da tarifa social, conforme previsto na legislação federal, bem como buscar a “modicidade tarifária”. Outras propostas objetivas que buscavam estabelecer regras para reajustes tarifários foram barradas nas comissões temáticas da Assembleia.
O deputado Zé Guilherme (PP), relator do texto final na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e que será levado ao plenário, argumenta que o projeto de lei não é o local adequado para serem incluídas regras a este respeito. “Questões de reajustes serão feitos pela Arsae, por isso, a importância de uma agência forte”, disse o parlamentar após análise do texto na Comissão de Fiscalização Financeira.
