Nesta terça-feira, dia 18 de novembro, é comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar, profissionais escolhidos por meio do voto popular para garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados. São eles que atuam na linha de frente diante de situações de negligência, violência física ou psicológica, exploração sexual, trabalho infantil e outras violações que exigem intervenção imediata.

Em Santa Vitória, o trabalho é desenvolvido por cinco conselheiros que realizam centenas de atendimentos por ano. Entre as principais atribuições estão visitas às famílias, orientações, apuração de denúncias e encaminhamentos aos órgãos competentes.

Parabéns a todos os conselheiros tutelares pelo seu dia, agradecendo a coragem e a dedicação incansável em zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atuando para garantir um desenvolvimento seguro e justo. O trabalho você é essencial para proteger, orientar e assegurar que nenhuma criança ou adolescente tenha seus direitos violados, como estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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O papel e a origem do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, de natureza não jurisdicional, criado para assegurar que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam efetivamente cumpridos. Cada unidade é composta por cinco conselheiros, eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução.

A escolha dos conselheiros ocorre por meio de votação popular unificada, realizada em todo o país no primeiro domingo de outubro do ano seguinte às eleições presidenciais.

Criado em 1990 com a promulgação do ECA (Lei nº 8.069), o Conselho Tutelar se tornou peça central do sistema de garantia de direitos, conferindo aos municípios autonomia para aplicar medidas de proteção sempre que crianças ou adolescentes forem expostos a riscos ou violações.