AMVAP inicia capacitação sobre Controle Interno para servidores municipais
Começou nesta terça-feira (01/07) e segue até amanhã (02/07) mais um curso do programa Capacita AMVAP, promovido pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP), desta vez com foco em Controle Interno Municipal. A capacitação está sendo conduzida pelo Professor Milton Mendes, auditor, palestrante, professor de capacitação, coordenador de cursos, especialista em Direito Público e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, além de autor de livros e diversos trabalhos sobre Controle Interno, Licitações Públicas e Gestão Administrativa, Contábil e Financeira dos órgãos públicos municipais.
Durante os dois dias, os participantes irão aprofundar conhecimentos nos seguintes temas programáticos:
Conceito de Controle Interno
Independência funcional do órgão central de controle interno municipal
Atuação do controlador geral do município
Objetivos e finalidades do sistema de controle interno
Implantação dos procedimentos e rotinas de controle interno
Informações para diagnóstico do controle interno municipal
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Na abertura do curso, o Professor Milton Mendes destacou a importância estratégica do controle interno nas administrações municipais, principalmente frente às legislações atuais, como a nova Lei de Licitações, a lei do FUNDEB e as normas de Parcerias Público-Privadas. Segundo ele, “o objetivo do treinamento é preparar os servidores públicos municipais que atuam diretamente nos órgãos de controle interno, que hoje, conforme a legislação atualizada, possuem grande responsabilidade por serem órgãos de apoio à fiscalização externa. O Ministério Público e os Tribunais de Contas estão intensificando a fiscalização sobre a eficácia e eficiência desses controles, além de verificar como estão implantados nos municípios.”
Ele lembrou ainda que, diferentemente da União e dos Estados, os municípios possuem um único sistema de controle interno implantado pelo Poder Executivo, que integra a administração direta e indireta.
“Um bom sistema de controle interno significa menos problemas com fiscalização externa e mais eficiência na aplicação do dinheiro público, disso não temos dúvida. Por isso insistimos, há vários anos, na importância de reforçar, priorizar e capacitar esses órgãos, para evitar sanções e penalidades aos gestores e garantir a boa gestão pública”, afirmou Milton.
O Capacita AMVAP segue com sua programação nesta quarta-feira (02/07) e já prepara o próximo treinamento para os dias 03 e 04 de julho, reafirmando o compromisso da associação em apoiar os municípios na qualificação contínua de seus servidores e no fortalecimento da gestão pública.
