Polícia Federal localiza e prende foragido por estupro de vulnerável de SP escondido em Ituiutaba
Com informações O Tempo
A Polícia Federal (PF) localizou, nessa quarta-feira (16 de abril), um foragido da Justiça de São Paulo escondido em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. O homem foi condenado por estupro de vulnerável.
Segundo a PF, foi cumprido um mandado de prisão em aberto expedido pela Vara Criminal da Comarca de Ituverava (SP). O condenado era procurado pelas forças de segurança havia mais de cinco anos.
Ele foi abordado, preso e encaminhado ao sistema penitenciário de Ituiutaba, onde permanece à disposição da Justiça.
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O que é estupro de vulnerável? Entenda a lei
O crime de estupro de vulnerável está tipificado no artigo 217-A do Código Penal brasileiro. Conforme a lei, configura estupro de vulnerável a conjunção carnal (sexo) ou a prática de ato libidinoso com pessoas menores de 14 anos. A pena inicial é de 8 a 15 anos.
+ Qual a diferença entre estupro e estupro de vulnerável? Entenda as leis
Considera-se estupro de vulnerável, também, quando alguém pratica as mesmas ações contra alguém que, por doença ou algum tipo de deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, como o estado de embriaguez.
Se o estupro de vulnerável resultar em lesão corporal grave, a pena passa a ser de 10 a 20 anos. Se o crime resultar em morte, a pena vai variar entre 12 e 30 anos.
