Prefeito de São Simão (GO) pode ser cassado por abuso de poder público durante eleições de 2024

Com informações Jornal Opção

O Ministério Público Eleitoral (MPE) levantou investigação sobre a chapa que elegeu o atual prefeito e a vice-prefeita de São Simão, município a 363 km de Goiânia. Segundo o órgão eleitoral, o prefeito Walisson José de Freitas (Pode), a vice Eliana Leonel da Silva (Pode) e sua chapa realizaram abuso de poder da máquina pública para autopromoção. A Justiça Eleitoral avalia agora a denúncia do MPE, e pode resultar na cassação da chapa e na realização de novas eleições no município.

Segundo levantado pela investigação, três pontos configuram uso indevido de verba e eventos públicos para fins eleitoreiros. Vale lembrar que Walisson e Eliana já ocupam o Executivo Municipal desde setembro de 2023, quando houve novas eleições após afastamento do antigo prefeito, sob suspeitas de importunação sexual e tentativa de obter e divulgar pornografia infantil, em 2021.

O primeiro ponto investigado é o termo aditivo firmado com a concessionária de saneamento da cidade para redução da tarifa de água para R$ 35, justificada pelo subsídio de R$ 2 milhões que viria da Prefeitura. Segundo apurado, a medida só foi válida durante o período eleitoral.

Segundo ponto abordado pelo MPE é a distribuição, sem critérios bem definidos, de medidores de glicose e de óculos para a população. Os itens foram adquiridos com dinheiro público e distribuídos à população pelos próprios investigados. Segundo documento oficial da denúncia, as doações “configuram violação do art. 73, IV, da Lei n° 9.504/97, que veda a doação de bens e serviços de caráter social em ano eleitoral”.

Por fim, a adoção da cor verde (ligada à chapa dos investigados) e do slogan de campanha “Deixa o homem trabalhar” em eventos públicos, como o desfile cívico do sete de setembro e o Arraial Gastronômico da cidade, foi mal vista pelo MPE. Segundo afirmam os investigadores, essas práticas acusam uso indevido da máquina pública para realização de campanha eleitoral. “Tais condutas violam o princípio da impessoalidade (art. 37, caput, da CF/88) e configuram abuso de poder político”, afirma o MPE.

O pedido de investigação foi feito pela coligação de Fábio Dentista, candidato que disputou contra Walisson e Eliana no pleito de 2024 e ficou em segundo lugar com 34% dos votos. Caso a Justiça Eleitoral julgue cabível os fatos denunciados, para além da cassação da chapa eleita e da realização de novas eleições, Walisson e Eliana podem se tornar inelegíveis.

O Jornal Opção tentou contato com a Prefeitura de São Simão para mais esclarecimentos sobre os fatos denunciados. Confira a nota abaixo.

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Nota da defesa de Wallisson José de Freitas

A defesa do prefeito Wallisson José de Freitas e da vice-prefeita Eliana Leonel da Silva Sousa de Almeida, requeridos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pela Coligação “Amor e Respeito Eleição 2024 – São Simão”, reafirma a legalidade de todas as ações e campanhas realizadas durante o processo eleitoral.

As acusações de abuso de poder político e econômico, que alegam práticas irregulares, não se sustentam quando analisadas sob a ótica da legislação vigente.

Os investigados esclarecem que o programa “Tarifa Zero”, mencionado nas alegações, foi implementado como uma política pública legítima, voltada para o bem-estar da população, e não como uma ferramenta para coação ou troca de apoio eleitoral. Além disso, a nomeação de servidores comissionados segue estritamente as normas administrativas e é parte do esforço para assegurar uma gestão pública eficiente e eficaz.

A defesa também destaca a legalidade da distribuição de óculos e glicosímetros, argumentando que essas ações visam a saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população, sendo desprovidas de qualquer conduta eleitoreira.

A defesa reitera a confiança na Justiça e acredita que a inocência do prefeito e da vice-prefeita será reconhecida, consolidando a legitimidade de seus mandatos.