Para sindicatos, servidores públicos municipais de Santa Vitória poderão ter confiscos em suas aposentadorias
Conforme já noticiado, no último dia 6 de janeiro, foi votado em primeiro turno projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santa Vitória – em trâmite na Câmara Municipal – o qual, segundo o SINTRASPM-SV e o SindUTE, será muito prejudicial aos servidores, haja vista que, caso seja aprovado em segundo turno, poderá ter uma redução drástica na remuneração dos servidores.
Veja pontos que estão no projeto que os sindicatos apontam como prejuízos:
- Ausência de uma regra de transição que não regula como serão as aposentadorias dos que já são contribuintes
- Poderá taxar os servidores com uma alíquota extra por prazo determinado
- Será instituída uma alíquota progressiva que poderá ser maior que 14/%
- Desconto da previdência dos aposentados a partir de um salário mínimo
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Sobre a proposta, os dois sindicatos apresentam várias sugestões para o Executivo e Legislativo, para equacionar o déficit atuarial e solicita que a Câmara retire o projeto de pauta, até que haja uma discussão em assembleia com a categoria, para estudo e propostas, de modo que não só servidores pague essa conta.
Na oportunidade da votação em primeiro turno, o Legislativo rejeitou o pedido de vista proposto em reunião. A ideia é dar mais prazo para melhor análise das propostas do projeto em trâmite, juntamente com o SindUTE e o SINTRASPM-SV.
Votaram contra o pedido de vista os vereadores Marcos Cleber Arantes Santos (presidente da Câmara Municipal), Eder Luiz da Silva, Edson Gonçalves Pinheiro, Eduardo Vasconcelos Santos, Juliano Silva e Souza, Junior Alves Quirino e Maria Luzia Primo Souza.
Votaram a favor do pedido de vista os vereadores Gilmar Fideles de Lima, Ideilson Viana Rodrigues, Leandro Fagundes Silva e Zilmar Balbino Pereira Filho.
Em NOTA, o SINTRASPM-SV e o SindUTE reafirmam que a luta continua e que conta com a resistência dos servidores, para que os vereadores retirem o projeto de pauta, para que façam as alterações com as regras estabelecidas e citadas acima.
