Com representantes do Executivo, SINTRASPM-SV, SindUTE-SV e IPEMSA, Câmara Municipal debate projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Na tarde da última sexta-feira (3/1), foi realizada a 2ª Reunião Extraordinária do Exercício de 2025 do Legislativo de Santa Vitória, para apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Poder Executivo.
De acordo com a proposta, o projeto visa “estabelecer regras do regime próprio de previdência social do município de Santa Vitória (MG), de acordo com a Emenda Constitucional n. 103 de 2019”.
Na oportunidade, o presidente do SINTRASPM-SV José Tiago Junior, a diretora do SindUTE local Rose Maciel e a assessora do IPEMSA Isaura Oliveira fizeram breve explanação sobre pontos da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal em tramitação na Câmara Municipal.
O prefeito Sérgio Moreira de Oliveira Junior também esteve presente e falou por mais de uma hora, defendendo o projeto de lei proposto pelo Executivo.
Conforme anunciado pelo presidente Marcos Cleber Arantes Santos, nesta segunda-feira (6/1), às 19 horas, ocorrerá a Audiência Pública, e logo em seguida a Reunião Extraordinária para primeira votação do projeto de Emenda Constitucional n. 103 de 2019.
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Em contato com a diretora do SindUTE-SV Rose Maciel, ela disse que o sindicato entende que o projeto deve ser retirado de pauta e que haja tempo maior para avaliação da proposta, tendo em vista que os servidores foram pegos de surpresa.
“Não aceitamos a alíquota progressiva, por entendermos que ela é danosa aos servidores. Outro ponto é a não taxação da alíquota previdenciária dos aposentados abaixo do teto. Nós queremos que mantenha o teto salarial do INSS como já é hoje. Enfim, esses e outros pontos do projeto iremos debater hoje na Audiência Pública”, destacou.
Sobre o assunto, o presidente do SINTRASMP-SV José Tiago Junior disse que o sindicato ainda não tem um posicionamento concreto sobre a proposta em discussão.
“Nosso sindicato é a favor da reforma em pauta na Câmara Municipal, mas entendemos que deve haver uma mesa de negociação para que possamos avaliar melhor o projeto”, pontuou.
