Aplicativo Pardal recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular

Com informações Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, está disponível para download desde o dia 16,para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. 

A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store).

Pardal Móvel

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.  

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.  

A partir de agora, o app conta com:

• formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;
• a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente.

Outra inovação é que, para cada denúncia, primeiro a usuária ou o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que pode ou não pode em relação ao tópico em questão.

Por exemplo: se a pessoa acessar o aplicativo para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha.  

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Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões “prosseguir” ou “encerrar”, para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos que comprovem a irregularidade apontada. 

Pardal Web

Quem fizer uma denúncia pode acompanhar o andamento pelo Pardal Web. A plataforma também permite acompanhar as estatísticas das denúncias enviadas pelo Pardal Móvel. 

Outras denúncias

É importante ressaltar que o Pardal só recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.  

Dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação. E para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. 

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491. 

*Notícia adaptada do site do TSE.