Mãe inventa estupro da filha de 14 anos para conseguir aborto legal pelo SUS em MG

Com informações g1 Triângulo

A Polícia Civil de Araguari, no Triângulo Mineiro, impediu a realização de um aborto após identificar que a mãe da adolescente, de 14 anos, teria inventado o estupro para viabilizar, dentro dos casos previstos em lei, o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a corporação, a menina engravidou após manter relação consensual com o namorado, que também é menor de idade. A idade gestacional da adolescente não foi informada.

De acordo com a delegada Paula Fernanda de Oliveira, responsável pelo caso, a denúncia do suposto estupro de vulnerável chegou à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) há cerca de uma semana. A mãe da adolescente não procurou a polícia inicialmente e buscou atendimento diretamente na rede de saúde.

A rede de saúde então comunicou o caso à Polícia Civil e informou que já havia feito o encaminhamento para a interrupção da gravidez. Também tinha sido agendada uma consulta para esta quinta-feira (19) no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).

“Diante desta situação, iniciamos as investigações. Apuramos que na data possível do estupro, e nas circunstâncias que relataram, o estupro não aconteceu. Provas testemunhais descreveram que nada aconteceu na data do suposto estupro. Identificamos o namorado da vítima, que reconhece a paternidade”, explicou a delegada.

A adolescente também foi ouvida pela polícia e confirmou que não houve estupro. Em depoimento, ela afirmou que a versão havia sido arquitetada pela mãe com o objetivo de possibilitar o aborto legal no SUS. A mulher, que não teve o nome e idade divulgados, vai responder pelo crime de falsa comunicação de crime.

• 🔎O crime está previsto no artigo 340 do Código Penal e ocorre quando alguém aciona autoridades ao relatar um crime ou contravenção que sabe não ter acontecido, provocando indevidamente a atuação policial. A pena prevista é de detenção de um a seis meses ou pagamento de multa.

O Conselho Tutelar de Araguari foi acionado para acompanhar o caso. A Polícia Civil informou ainda que a guarda da adolescente foi transferida para o pai.

——CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE—-

Comunicação do hospital facilitou investigação da polícia

Como Araguari não dispõe de serviço para esse tipo de procedimento, o HC-UFU, em Uberlândia, é o hospital de referência na região. Segundo a Polícia Civil, o contato prévio da rede de saúde com a polícia facilitou a apuração do caso antes que o procedimento fosse realizado.

“Para realizar o aborto legal não é necessário boletim de ocorrência ou instauração de inquérito policial. Basta a palavra da vítima e seu representante legal, quando menor. O aborto legal acontece independentemente de decisão judicial. Neste caso, fomos noticiados antes da realização do procedimento. E, por isso, foi possível fazer esse levantamento inicial, onde constatamos que não houve estupro”, explicou a delegada de Araguari.

A delegada destacou ainda que, embora os serviços de saúde devam comunicar casos de violência sexual às autoridades, o protocolo parte do princípio de que a palavra da vítima é suficiente. Isso permite que o aborto legal seja realizado mesmo antes da formalização dessa comunicação.

O g1 procurou o HC-UFU para comentar o caso, mas não houve resposta até a última atualização da reportagem.