MPMG pede condenação de ex-prefeito no Pontal do Triângulo Mineiro por suposta prática de nepotismo
Com informações O Tempo
O Ministério Público de Minas Gerais propos uma ação civil pública na qual pede a condenação contra um ex-prefeito de Iturama, no Triângulo Mineiro, por suposto ato de improbidade administrativa relacionado à prática de nepotismo e desvio de finalidade. Conforme a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público daquele município, o suspeito teria nomeado para dois cargos comissionados a sobrinha da então secretária de Desenvolvimento Social como forma de “retribuir ao apoio por elas prestado durante a campanha eleitoral”.
A ação aponta que as nomeações – realizadas entre o fim de 2017 e início de 2018 –configuram nepotismo “na medida em que houve nomeação de parente (em linha colateral de terceiro grau) de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, para o exercício de cargo em comissão, conduta motivada por questões políticas e pessoais da autoridade nomeante, como forma de beneficiar a família em razão de apoio eleitoral a ele prestado”.
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A ação ressalta ainda que as contratações não tinham nenhum embasamento em qualificação técnica e que, na verdade, a mulher nomeada não exerceu as funções.
Na ação, o MPMG requer a condenação do ex-prefeito nas seguintes sanções: pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, também por quatro anos.
Segundo o Ministério Público, durante o inquérito, a sobrinha contratada admitiu a prática dos atos de improbidade administrativa e firmou Acordo de Não Persecução Civil. Por esta razão, ela não aparece como ré na Ação Civil Pública. O ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso.
