Prazo para regularizar situação eleitoral termina no dia 19 deste mês

Com informações Agência Brasil

Os eleitores de todo o país que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título  eleitoral.

O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões eleitores estão nessa situação.

Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. A medida pode levar ainda a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Em Santa Vitória, 630 eleitores que podem ter os títulos cancelados por terem deixado de votar nos últimos três turnos de eleições, municipais ou nacionais. Em todo o estado de Minas Gerais são mais de 500 mil casos do tipo. 

Como regularizar

O serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título.  Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu “Consultar a situação eleitoral”.

Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente. 

O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo. 

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