Mais de 600 eleitores de Santa Vitória podem ter títulos cancelados
Em Minas Gerais são mais de 500 mil casos de eleitores que podem ter ter títulos cancelados; regularização deve ser feita até maio
Com informações Paranaíba Mais e Cartório Eleitoral de Santa Vitória
Em Santa Vitória, 630 eleitores que podem ter os títulos cancelados por terem deixado de votar nos últimos três turnos de eleições, municipais ou nacionais. Em todo o estado de Minas Gerais são mais de 500 mil casos do tipo. Para evitarem os cancelamentos, eleitoras e eleitores devem regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio.
O analista da Justiça Eleitoral Gustavo de Oliveira Arantes lembrou que a situação acontece pelo fato dos eleitores terem deixado de votar ou justificar por três turnos seguidos. “Portanto, eleições de 2022, primeiro e segundo turnos, e eleições de 2024, primeiro turno”.
O prazo para regularização será aberto no dia 20 de março, seguindo até 19 de maio.
“Para regularizar, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral ou acessar o título net, e caso realmente não tenha votado e nem justificado, deve realizar a quitação da multa ou declarar que não tem condições de fazer isso”, explicou Gustavo de Oliveira.
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Regularização
Para saber se está com três ausências consecutivas e sujeito ao cancelamento do título, o eleitor pode acessar o Autoatendimento Eleitoral e escolher a opção ‘Débito eleitoral’. O sistema indicará as eleições com ausência de voto e justificativa.
É preciso pagar as multas para regularizar a situação. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.
Eleitoras e eleitores de Minas Gerais também podem fazer a regularização presencialmente, em qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor do estado. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
A consulta sobre os débitos e possibilidade de cancelamento do título também pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou ligando para o Disque-Eleitor – telefones 148 e (31) 2116-3600.
Eleitores que têm o e-Título instalado no celular receberão uma notificação sobre a possibilidade de cancelamento do título. Mas a Justiça Eleitoral não fará nenhum tipo de alerta por e-mail ou aplicativo de mensagem.
Não estão sujeitos ao cancelamento as eleitoras e eleitores que têm voto facultativo por prerrogativa constitucional – analfabetos, pessoas a partir dos 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Nem quem tem a certidão de quitação por tempo indeterminado – pessoas com deficiência que torna impossível ou oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Problemas
Quem não regularizar a situação até 19 de maio terá o título de eleitor cancelado e ficará sem quitação eleitoral. Vale lembrar que a quitação eleitoral é necessária para praticar alguns atos da vida civil, como solicitar documento de identidade, tomar posse em cargo público, fazer matrícula em instituição oficial de ensino e tirar o passaporte.
