Receita recebe declarações do Imposto de Renda a partir desta segunda-feira (17)

Com informações Paranaíba Mais

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira (17) e segue até o dia 30 de maio. Neste ano, a Receita Federal estima receber 46,2 milhões de declarações, quase 7% a mais do que em 2024.

O programa para fazer a declaração está disponível desde a última quinta-feira (13). Já a declaração pré-preenchida começará a ser implementada hoje, com informações sobre rendimentos e pagamentos, e será totalmente concluída no dia 1º de abril.

Quem deve declarar o Imposto de Renda

A Receita explica que, com a alteração da tabela progressiva mensal pela Lei nº 14.848/2024, ficam obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 (antes R$ 30.639,90, nas regras do ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00 (antes, R$ 153.199,50).

Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2024, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

A Receita estima receber 46,2 milhões de declarações este ano, contra 43,2 milhões no ano passado, acréscimo de quase 7%.

Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.

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Onde declarar o Imposto de Renda

A declaração poderá ser feita pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador, disponível no site da Receita Federal, ou pelo sistema “Meu Imposto de Renda”, nova solução online para celulares e tablets, com acesso a partir do dia 1º de abril próximo.

O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma GOV.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página RFB, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

A Receita Federal tem expectativa de alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido, contra 41,2%, no ano passado.

Restituição

As restituições serão liberadas a partir de 30 de maio, seguindo um cronograma com cinco lotes, sendo o último creditado em 30 de setembro.

• 1º lote: 30/05 – Destinado às pessoas com prioridades previstas em lei
• 2º lote: 30/06
• 3º lote: 31/07
• 4º lote: 29/08
• 5º lote: 30/09

Nas liberações de restituições, após as prioridades previstas em lei, quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição via Pix deve receber mais rapidamente.

Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. Consultas à restituição devem ser feitas na página da Receita Federal na internet ou no aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.