Começou o primeiro enchimento da nova barragem do Córrego Santa Vitória
Fotos: Milton Araújo e ASCOM da Prefeitura de Santa Vitória
A Prefeitura de Santa Vitória, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Pesca e Obras e Serviços Urbanos, está cumprindo as obrigatoriedades de segurança de barragens e para o primeiro enchimento de barragem nova, barragem do córrego Santa Vitória.
A barragem do Córrego Santa Vitória, por meio de estudos, teve a avaliação do Dano Potencial Associado (DPA) alto e, por esse motivo, foi enquadrada como Classe A, devendo atender as premissas da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB, Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. E mediante a Portaria IGAM nº 08/2023 regulamenta que deve-se observar as regras para barragens novas, antes do primeiro enchimento.
—–CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE—–
Além disso, o não cumprimento das obrigações previstas na Portaria IGAM nº 08/2023 ou a apresentação de informações inverídicas ao IGAM ou a órgão ou entidade competente sujeitarão o infrator às penalidades previstas no Decreto nº 47.383 de 2 de março de 2018, ou eventual norma que o suceda, sem prejuízo das demais sanções penais, civis e administrativas cabíveis.
Assim, por meio do PAE – Plano de Ação de Emergência, prevê a instalação de placas de segurança e treinamento da população, que reside abaixo da barragem, caso haja um rompimento da mesma, contudo vale salientar que a obra é nova, segura e não oferece riscos de rompimento.
Na tarde deste sábado (26), finalizadas as exigências, foi dado início ao primeiro enchimento da barragem do referido córrego.
