O que faz um vereador? Conheça a função do poder legislativo nos municípios
Vereadores são responsáveis por uma série de tarefas nos municípios, você sabe quais são?
Com informações O Tempo
Neste ano, os municípios vão eleger seus vereadores e prefeitos. Mas e você? Sabe o que faz um vereador? Qual é a função deles no município?
Esse é o cargo que compõe o legislativo a nível municipal. A Constituição Federal prevê como função do vereador propor, discutir e aprovar normas em um município. No dia a dia, ele se reúne na câmara municipal da cidade com os outros vereadores eleitos e discute os próximos passos na administração.
O que faz um vereador
Entre os assuntos sobre os quais os vereadores decidem estão impostos municipais, educação, transporte, saneamento, entre outros temas relacionados à cidade.
Gastos públicos
Também é dever dos vereadores monitorar o uso do dinheiro público pela prefeitura e as ações do prefeito ao longo do mandato. É a câmara também que aprova a chamada Lei Orçamentária Anual, que é enviada pelo prefeito e define a aplicação para o ano seguinte dos impostos pagos pelos cidadãos.
Quantos vereadores são eleitos?
O número de vereadores eleitos depende do tamanho da população de cada cidade. São no mínimo nove e no máximo 55 eleitos para cada mandato.
Os vereadores que ocuparão as cadeiras na Câmara não são, necessariamente, os mais votados da cidade. Isso porque o sistema eleitoral brasileiro prevê o quociente eleitoral, que determina quantos votos um partido precisa ter para ter uma vaga. Assim, partidos com muitos votos têm direito a mais vagas e são afiliados deles que ocupam as cadeiras.
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Quanto ganha um vereador?
O salário de um vereador depende do município para o qual ele foi eleito. Para cidades com população menor, o salário é menor. Segundo a Constituição Federal, cabe à própria Câmara Municipal legislar sobre o salário do mandato seguinte.
A despesa com o salário dos vereadores não pode ultrapassar 5% da arrecadação da cidade e a base do cálculo das remunerações também leva em conta quanto ganha um deputado estadual. Em Minas Gerais, um parlamentar da Assembleia Legislativa tem um salário bruto de R$ 25.322,25.
Com base nesse valor, o salário máximo de um vereador a depender do tamanho dos municípios é:
– R$ 5.064,45 para cidades com até 10 mil habitantes;
– R$ 7.596,67 para cidades com 10.001 a 50 mil habitantes;
– R$ 10.128,90 para cidades entre 50.001 a 100 mil habitantes;
– R$ 12.661,12 para cidades entre 100.001 a 300 mil habitantes;
– R$ 15.193,35 para cidades entre 300.001 a 500 mil habitantes;
– R$ 18.991,69 para cidades com mais de 500 mil habitantes.
Quem pode se candidatar a vereador?
Podem concorrer ao cargo cidadãos maiores de 18 anos que tenham domicílio eleitoral na cidade em questão por no mínimo seis meses contando até a data da eleição. O candidato precisa se filiar a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral e, para homens, apresentar certificado de reservista.
