SEMAPA viabiliza georreferenciamento para 222 famílias assentadas
A Prefeitura de Santa Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEMAPA), em parceria com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realizou na terça-feira (6) uma Live com membros do INCRA, SEMAPA e Empresa de Georreferência para planejamento, organização e mobilização para iniciar nos próximos dias o processo de georreferência de 222 lotes e glebas de assentamentos para Regularização e Titulação das terras dos Projetos de Assentamentos Nova Santa Inês, Paulo Freire e Nova Jubran.
A equipe de representantes do INCRA de Belo Horizonte, Vagner e Marcelo Cunha, juntamente com Batmasiterson – chefe da unidade de Uberlândia, serão responsáveis pela fiscalização técnica, processamento do geo e coordenação dos trabalhos nos PA’s.
A Prefeitura de Santa Vitória, por meio da SEMAPA, contratou uma empresa de georreferenciamento especializada e credenciada junto ao INCRA, para realizar o Geo das famílias assentadas.
Segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Maurício Martins Lorena Filho, o objetivo deste projeto é uma ação da administração municipal que será de grande importância para a agricultura e pecuária do município de Santa Vitória, onde todos poderão ficar habilitados para acessar do título da terra (escrituras dos lotes) definitivo junto ao INCRA, para daí serem os reais proprietários desses imóveis, garantindo cidadania e bem estar social.
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O secretário salientou, ainda, que o PA Nova Jacaré Curiango está em andamento o processamento do georreferenciamento das 33 famílias assentadas, que passaram por fiscalização do INCRA in loco para atualização cadastral, regularização fundiária.
Vale destacar o mobilização de toda equipe da SEMAPA e da administração municipal junto às instituições federais para levar segurança jurídica para 255 famílias assentadas nos quatro Projetos de Assentamentos não titularizados no Município. É enorme o anseio de centenas de famílias assentadas que aguardam a mais de 20 anos para regularização fundiária.
O prefeito Salim Curi destacou ainda que o procedimento é de extrema importância para garantir aos agricultores familiares segurança sobre as terras e desenvolvimento sustentável. Essa ação busca fortalecer o setor primário e levar direitos aos produtores assistidos pela SEMAPA e INCRA.
O vice prefeito Renato José de Paula salientou que regularização fundiária faz parte do Plano de Governo e garante um conjunto de medidas jurídicas, sociais, ambientais que visa legalizar a ocupação de assentamentos rurais, garantindo o acesso à titulação definitiva e à moradia tanto no espaço rural.
