Microempreendedor Individual pagará mais caro nas guias em 2024

Com informações Rádio Itatiaia

A partir de janeiro de 2024, a contribuição mensal para Microempreendedores Individuais (MEIs) sofrerá alterações. O reajuste decorre do aumento do salário mínimo para R$1.412, efetivo a partir de terça-feira (2).

As guias do Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional (DAS/Simei) com vencimento após 20 de fevereiro variarão entre R$70,60 e R$76,60, em comparação aos valores anteriores, que iam de R$66,10 a R$71,10.

Essa contribuição, calculada a partir de 5% do salário mínimo, engloba a contribuição da Previdência Social (INSS). Adicionalmente, são aplicados R$1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para atividades no comércio e/ou indústria, e R$5,00 para prestadores de serviços (ISS).

Dessa forma, os que atuam no comércio e/ou indústria pagarão R$71,60, enquanto prestadores de serviços contribuirão com R$75,60. Aqueles envolvidos em ambas as áreas terão a contribuição fixada em R$76,60. A obrigatoriedade dessa contribuição é para os MEIs que escolhem o Simples Nacional e possuem faturamento de até R$81 mil por ano.

Os inadimplentes enfrentam multa diária de 0,33%, acrescida dos juros da taxa Selic mensal. A contribuição deve ser quitada até o dia 20 de cada mês, com a opção de emissão de boletos pelo Portal do Empreendedor, pelo aplicativo da Receita ou gratuitamente nas agências do Sebrae em todo o Estado.

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Caminhoneiros microempreendedores também enfrentarão aumento

Os MEIs caminhoneiros agora enfrentarão uma contribuição diferenciada, variando entre R$170,44 e R$175,44, dependendo do tipo de produto transportado e destino. Esta contribuição representa 12% do salário mínimo para o INSS, além das quantias equivalentes de ICMS e/ou ISS quando necessário.

• Municipal: R$174,44
• Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$170,44
• Produtos perigosos: R$175,44
• Mudanças: R$175,44