Governador Zema propõe congelamento de salários e concursos por dez anos
Com informações Jornal da Manhã
Governador Romeu Zema está propondo o congelamento de salários no funcionalismo público por, no mínimo, nove anos. Além disso, estaria inviabilizada a abertura de novos concursos públicos durante o período de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No texto apresentado à União, ainda no ano passado, constam diversos pontos que a oposição aponta como omissões do governo, sendo estas entre elas.
No que tange ao congelamento de salários, a reivindicação do governo Zema é de, pelo menos, nove anos, ou doze, se autorizado. Paralelamente, benefícios trabalhistas poderão ser alvo de eventual reforma administrativa, além da privatização de empresas estatais. Tais medidas já foram enviadas ao Tesouro Nacional no fim de maio. Entre as empresas na rota de privatizações estão a Cemig, a Copasa e a Doceminas.
Entidades e sindicatos de servidores têm considerado o pacote de medidas proposto por Zema como hostil ao funcionalismo público e questionam sobre o interesse do estado. Vale lembrar que o congelamento de reajustes salariais já foi aplicado no estado do Rio de Janeiro, que aderiu duas vezes, sem sucesso, ao regime de recuperação fiscal.
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O regime de recuperação fiscal ainda depende do aval dos deputados estaduais, além da avaliação do governo federal.
Ao invés da reposição salarial com base na inflação, o governo propõe usar uma taxa calculada pelo Estado com base no crescimento vegetativo da folha de 2021, específica para cada uma das categorias prioritárias. Nesse sentido, seria algo semelhante a uma compensação de 3% no vencimento dos servidores como reposição inflacionária, visando atenuar o impacto do congelamento de reajustes.
Em nota, o governo de Minas informou que a projeção feita na nota técnica considera o cenário de momento e que, por isso, ela passa por uma revisão anual, podendo ser alterada de acordo com os números apresentados no período. Segundo o Estado, a análise levou em consideração o cenário fiscal de 2022, “quando os números indicavam a dificuldade de uma recomposição geral em 2023, em função das perdas na arrecadação geradas pelas Leis Complementares 192 e 194, que tratam das alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações”.
