Eleições em São Simão: acompanhe as previsões de 29 de agosto a 3 de setembro
Com informações TRE-GO
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), marcou para o dia 3 de setembro a realização de novas eleições para a escolha de prefeito e vice-prefeito no município de São Simão.
A determinação da realização de novas eleições majoritárias no município se deu mediante decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos autos do Recurso Especial Eleitoral nº 0600831-43.2020.6.09.0097.
A Resolução TRE-GO nº 389/2023 aprova instruções para a realização do pleito, aprovando o novo calendário eleitoral.
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Confira as previsões do Calendário Eleitoral para esta semana
29 de agosto de 2023 – terça-feira
(5 dias antes)
Data a partir da qual, e até 48 horas depois da eleição, nenhuma eleitora ou
eleitor poderá ser presa(o) ou detida(o), salvo em flagrante delito ou em virtude
(Fl. 9 do Anexo da Resolução TRE/GO nº 389, de 18.7.2023)
de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a
salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
31 de agosto de 2023 – quinta-feira
(3 dias antes)
- Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na
televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).
- Data a partir da qual o Juízo eleitoral ou a(o) presidente da mesa receptora
poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou eleitor que sofrer violência
moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo
único).
- Último dia para a propaganda eleitoral mediante reuniões públicas ou
promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as
8 horas e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha,
que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas (Código Eleitoral, art. 240,
parágrafo único e Lei n° 9.504/1997, art. 39, § 4º, e Res. TSE nº 23.610/2019,
art. 15, § 1º).
- Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua
extensão até as 7h (sete horas) do dia seguinte (Resolução TSE n° 21.223/2002
e Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 46, IV).
- Último dia para o fechamento do registro de candidaturas no Sistema de
Registro de Candidaturas (RCAND).
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1º de setembro de 2023 – sexta-feira
(2 dias antes)
(Fl. 10 do Anexo da Resolução TRE/GO nº 389, de 18.7.2023)
- Último dia para as(os) presidentes dos partidos políticos, as(os)
representantes das federações e das coligações ou outra pessoa por eles
indicada comunicarem à Juíza ou ao Juiz Eleitoral os nomes das pessoas
autorizadas a expedir as credenciais das(os) fiscais e das(os) delegadas(os)
habilitadas(os) a fiscalizar os trabalhos de votação, apuração e totalização (Lei
nº 9.504/1997, art. 65, §§ 1º ao 3º).
- Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda
eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral
(Lei n° 9.504/1997, art. 43, caput).
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2 de setembro de 2023 – sábado
(1 dia antes)
- Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou
amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas (Lei nº 9.504/1997, art.
39, § 3º e § 5º, I).
- Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a
promoção de caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro
de som ou minitrio (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 9º e 11 e Res. TSE nº
23.610/2019, art. 16).
- Último dia para a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral na
internet e para o impulsionamento de conteúdo nas aplicações de internet de
que trata a Lei nº 9.504, de 1997, art. 57-B (inciso IV do § 5º do art. 39 da Lei nº
9.504, de 1997).
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3 de setembro de 2023 – domingo
(Dia das Eleições)
Data em que se realizará a votação, observando-se:
(Fl. 11 do Anexo da Resolução TRE/GO nº 389, de 18.7.2023)
A partir das 7 horas: instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142);
Às 8 horas: início da votação (Código Eleitoral, art. 144);
Às 17 horas: encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153);
A partir das 17 horas: emissão dos boletins de urna e início da apuração e da
totalização dos resultados.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
