Aeroporto de Uberlândia: MPF vê irregularidades na licitação e pede que concessão seja anulada
Com informações G1 Triângulo e Alto Paranaíba
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a concessão do Aeroporto Tenente-Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia, seja anulada. No pedido, protocolado pelo procurador Cléber Eustáquio Neves na terça-feira (25), o órgão cita irregularidades no processo de licitação.
Em agosto, o aeroporto foi concedido ao consórcio espanhol Aena, que já administrava outros sete terminais no Brasil, todos na região Nordeste. No leilão, o Aena também arrematou o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, além de Uberaba, Montes Claros e mais sete aeroportos nos estados de Mato Grosso do Sul e Pará. O valor final pago pelo bloco foi de R$ 2,45 bilhões.
Porém, segundo o procurador, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) feito sobre o aeroporto de Uberlândia antes do leilão não considerou os investimentos recentes realizados na estrutura do terminal pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o que diminuiu o valor da estrutura.
Além disso, segundo Neves, o documento também “não atende às necessidades logísticas da região” e “não retrata a situação econômica-financeira atual e para os próximos 30 anos de Uberlândia”, entre outras inconsistências. Com isso, ele solicitou a realização de um novo estudo técnico.
O g1 procurou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para saber o posicionamento da instituição sobre o pedido. Em nota enviada na noite de terça-feira, o órgão informou que ainda não havia sido notificado formalmente sobre a ação.
A reportagem também tentou contato com a Aena e aguarda retorno.
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Pedidos do MPF
No documento, o procurador pede à Justiça, em caráter liminar:
- Que a Anac, a concessionária e a União se abstenham de praticar qualquer ato referente à ampliação, manutenção e exploração do aeroporto até que um novo estudo seja feito;
- A realização de um novo EVTEA, com a presença de técnicos em Uberlândia, para o levantamento da real situação econômica da cidade e do terminal;
- A inclusão no contrato de concessão da obrigatoriedade da concessionária de ampliar a estrutura do aeroporto em até três anos;
- A inclusão, no mesmo contrato, da obrigatoriedade de a concessionária viabilizar o embarque e desembarque de viação executiva internacional e de implementar um terminal de carga, além de realizar sobras nas pistas de pouso e decolagem para receber aviões maiores;
- Que a concessionária e a Anac adotem as medidas necessárias para assegurar que os atuais funcionários da Infraero em Uberlândia sejam alocados para outros órgãos públicos ou contratados pela empresa.
Além disso, na ação, o MPF também demanda à Justiça, em caso de confirmação da liminar:
- Reconhecer e declarar a nulidade do edital da Anac que regulamentou o leilão e do contrato de concessão;
- Condenar as entidades requeridas a realizar as ações de melhorias na infraestrutura previstas na liminar e, em caso de descumprimento, estabelecer multa diária no valor de R$ 1 milhão.
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Leilão
O consórcio espanhol Aena Desarrollo Internacional arrematou os aeroportos de Uberlândia e Uberaba em leilão realizado no dia 18 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O lote com outros nove aeródromos foi arrematado com lance de R$ 2,45 bilhões, um ágio de 231,02% em relação ao lance inicial mínimo.
A concessão foi autorizada em 1º de junho pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na rodada, 15 aeroportos foram leiloados e encontram-se situados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá.
A expectativa do governo federal é que os vencedores invistam pelo menos R$ 7,3 bilhões na modernização dos terminais ao longo dos 30 anos de concessão.
