TSE devolve mandatos de prefeito e vice de São Simão, cassados no final de 2021

Com informações Jornal Opção

O prefeito de São Simão, Francisco de Assis Peixoto, e o vice, Fábio Capanema de Souza, que foram cassados pela Câmara Municipal e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) no final do ano passado, tiveram os mandatos restabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por liminar, nesta quinta-feira, 7. Defendidos pelo advogado e ex-senador Demóstenes Torres, os políticos conseguiram a imediata suspensão dos efeitos da decisão que os havia afastado da administração de São Simão. Os dois seguirão nos cargos até que o TSE julgue de forma definitiva o processo. Como efeito, não haverá nova eleição na cidade, como havia sido determinado pelo TRE.

Apesar da determinação para restabelecimento imediato dos mandatos, Lucas Vasconcelos (UB), ex-presidente da Câmara Municipal e prefeito de São Simão desde que o vice Fábio Capanema, que seguiu como interino no cargo de prefeito até fevereiro deste ano, também foi cassado, disse ao Jornal Opção que ainda não foi notificado da decisão do ministro Mauro Campbell Marques. “Eu estou aguardando a notificação para eu retornar e reassumir a presidência da Câmara”, afirma. 

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Francisco de Assis e Fábio Capanema respondem a processos desde novembro de 2021, data em que o Tribunal interpôs recurso contra expedição de diploma, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), determinando a realização de novas eleições para prefeito e vice. Assis chegou a ser preso acusado de cometer crimes sexuais, inclusive contra menores de idade. Já Capanema é suspeito de usar veículo irregular da prefeitura em 2012. No entanto, o magistrado entendeu que o TRE-GO não poderia ter afastado os eleitos antes do julgamento do recurso contra expedição de diploma por órgão colegiado, nesse caso do próprio TSE. Além disso, a Corte suspendeu a determinação do TRE-GO de que houvesse uma nova eleição no município. 

“Enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra o acórdão que julgou procedente o pedido em recurso contra expedição de diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude”, cita trecho da liminar. Além de Demóstenes, Francisco de Assis e Fábio Capanema são defendidos pelos advogados José Eduardo Alckmin, Ferrari Filho, Afrânio Cotrim e Pedro Ferrari. Questionado sobre quando os dois podem retornar aos mandatos, José Eduardo Alckmin explicou que “com a Justiça Eleitoral, não há óbice de que eles assumam de imediato” a prefeitura de São Simão.