Antonio Anastasia toma posse como ministro do Tribunal de Contas da União
Ex-senador mineiro, em discurso, disse que prezará pela segurança jurídica do órgão
Com informações Rádio Itatiaia
Antônio Anastasia tomou posse nesta quinta-feira (3) ministro Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga deixada por Raimundo Carreiro, novo embaixador do Brasil em Portugal. A cerimônia ocorreu às 11h em Brasília.
Em seu discurso de posse, Anastasia, que chega com status de “protagonista” ao Tribunal, disse que prezará pela segurança jurídica no órgão. A atuação dele é aguardada tanto pelo mercado quanto pelo governo, tendo em vista seu histórico em Gestão Pública e Direito Administrativo.
Anastasia foi o autor do projeto de lei no Senado que resultou na nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que tem forte impacto no julgamento de gestores por parte dos tribunais de contas. A intenção do texto é aumentar a segurança jurídica na interpretação e aplicação do Direito Público, principalmente em relação aos gestores.
No discurso, Anastasia disse que a nova legislação “estimula um ambiente de prosperidade econômica” necessária, tanto para o mundo empresarial, em relação aos investimentos no País, quanto para a administração pública, na hora de tomar decisões envolvendo o uso de recursos públicos.
“A lei permitiu ao gestor público não ter o receio do apagão das canetas, para que ele possa decidir com altivez e prosperidade. Aquele que age com correção, sem dolo e sem má-fé não tem motivo de temer e decidir em prol da comunidade e do serviço público”, afirmou o novo ministro.
