Prefeitura e Incra entregam CCUs para assentados no Município
Nesta manhã desta segunda feira (31/01), na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi entregue dois Contrato de Concessão de Uso (CCU) fornecido pelo INCRA, ao beneficiário da reforma agrária.
O documento transfere o imóvel rural ao assentado de maneira provisória e garante o acesso à terra, aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal e Municipal de apoio à agricultura familiar.
Sendo entregue para senhor Eitor dos Santos Silva, Lote 81, PA NOVA JUBRAN e para o casal Rosalina de Andrade Silva Santos e Cícero dos Santos, Lote 77, PA Nova Jubran.
As famílias estavam esperando CCU a mais de 12 anos, a administração municipal trabalha conjuntamente com INCRA por meio Acordo de Cooperação Técnica N° 844/2021 e N° 1.703/2021, onde permite a SEMAPA atua no município em apoio, atualização, recebimento e entrega de documentos e elaboração de projetos de créditos do INCRA, assim facilitando para famílias assentadas do município, que antes tinham que se deslocar para Uberlândia na Sala da Cidadania no INCRA para ser atendidas.
Essa ação tem como objetivo facilitar e agilizar a regularização das famílias assentadas, pequenos projetos com grandes resultados mudando a vidas das famílias assentadas para melhor e levando segurança jurídica.
