Assembleia vota hoje projeto que congela valor do IPVA para o ano que vem em MG
Projeto vai “passar na frente” da proposta do Regime de Recuperação Fiscal, que tramita em urgência no Legislativo
Com informações Rádio Itatiaia
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou ontem (14) que a Casa vai votar, hoje (15), um projeto de lei que congela a tabela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano. O anúncio foi feito pelo perfil oficial do parlamentar, no Twitter.
A proposta, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), pretende manter os valores do imposto cobrados antes da pandemia. No domingo (12), o governador Romeu Zema (Novo) anunciou que enviaria à Assembleia uma nova proposta, para que o IPVA fosse reajustado com base no índice de inflação oficial, o IPCA, para evitar que a valorização dos carros usados, pela tabela Fipe, pesasse na cobrança do imposto.
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Acordo
A sessão em plenário da Assembleia Legislativa foi aberta às 14h. Na pauta do dia, apenas o projeto de Lei 1.202/2019, que autoriza o governo a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e que tramita no regime de urgência. Pelas regras, isso faz com que a proposição “tranque” a pauta e novas matérias só possam ser votadas depois dela. No entanto, um acordo negociado entre líderes partidários permitiu uma manobra para que outras propostas pudessem ser analisadas antes do PL 1.202/2019.
Em nota, o líder do governo de Romeu Zema no Legislativo, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) lamentou o episódio. Segundo ele, as mudanças na pauta da Assembleia ferem a Constituição e o Regimento Interno da Casa.
“A liderança do Governo lamenta o triste episódio ocorrido nesta terça-feira (14/12) no qual – em um movimento que surpreendeu a maioria dos deputados presentes na reunião de Plenário desta tarde -, um projeto de autoria do Governador do Estado, que tramita em Regime de Urgência e é totalmente resguardado pela legislação em vigor, foi retirado da chamada Ordem do dia; descumprindo-se, assim, o que dispõe expressamente a Constituição Estadual e o que prevê o Regimento Interno do Parlamento mineiro”, critica.
