Projeto de Lei que proíbe depósito de entulhos em logradouros públicos já está em vigor
As ruas e avenidas de Santa Vitória estão mais limpas e seguras. A Prefeitura de Santa Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e de Meio Ambiente e Pesca vem trabalhando, orientando e pedindo a toda a população para as mudanças de atitude, basicamente com o descarte corretamente do seu lixo e para a preservação da natureza.
Diante da continuidade das ações e a falta de colaboração de parte da população, a Câmara de Vereadores de Santa Vitória aprovou e o Poder Executivo sancionou a Lei Municipal PM/Nº3.306/2021, de 06 de Outubro de 2021 que “Proíbe o depósito de entulhos, restos de demolição de obra, sobra de materiais de construção, terra, areia, galhos de árvores e animais mortos em calçadas e demais logradouros públicos e dá outras providências”.
Na prática, a Lei já está em vigor e os moradores da cidade de Santa Vitória estão colaborando conforme as imagens em anexo feitas pela Secretaria de Governo, através do setor de Comunicação Social em alguns casos mostrando o antes e o depois da implantação da Lei.
Para ter acesso a integra da Lei Municipal PM/Nº3.306/2021, os interessados podem acessar o site da Prefeitura de Santa Vitória – (https://santavitoria.mg.gov.br/publicacoes/legislacao/)
