Greve dos caminhoneiros: Justiça proíbe bloqueio nas rodovias em MG
Ação previne eventual interdição das estradas pelos caminhoneiros, sob pena de multa de R$ 50 mil por ato ou hora de bloqueio
Com informações O Tempo
A Justiça proibiu o bloqueio das rodovias mineiras pelos caminhoneiros durante a greve da categoria, marcada para essa segunda-feira, dia 01 de novembro. De acordo com o Governo de Minas, a decisão liminar atende um pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e proíbe os organizadores do movimento grevista (sindicatos, associações e outros) de aderir a paralisação nacional e fechar o trânsito em qualquer trecho das rodovias mineiras, sob pena de multa de R$ 50 mil por ato ou hora de bloqueio, limitado ao valor de R$ 1 milhão.
Em sua decisão, o juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que “os réus se abstenham de realizar atos de reivindicação que obstaculizem o livre trânsito de usuários da rodovia, devendo, em caso de efetiva realização de atos, ser resguardada parte da passagem para os demais usuários, bem como distância de 2 quilômetros de praças de pedágio”.
O magistrado decidiu ainda que “os réus se abstenham de usar de coação para a circulação e trabalho de outros motoristas, de impedir a prestação de serviços públicos e de ocupar prédios durante o período de realização de atos”.
Pelo menos outros seis estados brasileiros também conseguiram liminares judiciais para barrar o bloqueio de estradas federais nos estados de São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Sul, além dos acessos ao Porto de Santos (SP) e ao Porto de Suape (PE).
