“Os programas de apoio a empresas afetadas será um estímulo nesta Pandemia”, celebra diretoria da ACISV/CDL
Com a sansão do PLN 2/21 (Lei 14.143/21), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, as micro e pequenas empresas (MPE) contarão com uma esperança a mais nesta Pandemia. Assim celebrou a diretoria da Associação Comercial e Industrial (ACISV/CDL), ao enfatizar a importância da abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais.
“O projeto acelerará e dará condições para aprovação de nova rodada de medidas econômicas emergenciais, como as do ano passado. São programas que farão a diferença para o comerciante, que poderá contar com subsídios para manterem suas atividades nesta crise que tem assolado a todos”, reforçou a presidente da ACISV/CDL, Daniella Miranda.
Com as medidas, será possível reeditar o Programa Emergencial do Emprego e Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Desde o início do ano, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) tem trabalhado, junto ao Executivo e ao Congresso Nacional, para a reedição de medidas de socorro às MPEs.
O Ministério da Economia anunciou que, com a aprovação do PLN 2/21, vai destinar, nos próximos dias, R$ 10 bilhões para o BEm, benefício financeiro concedido pelo governo federal aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho, e até R$ 5 bilhões para o Pronampe.
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O PLN 2/2021, de autoria do poder executivo, também dá condições técnico-orçamentárias para a retomada de outros programas de socorro ao setor produtivo, como o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), o Programa de Suporte a Empregos com medidas compensatórias de redução da jornada e cobertura da folha salarial (PESE) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito com Garantia de Recebíveis (PEAC Maquininhas).
Entre maio e dezembro do ano passado, os empréstimos no âmbito do Pronampe injetaram R$ 37,5 bilhões na economia brasileira. Já foram concedidas mais de 516 mil operações de crédito, abrangendo mais de 440 mil empreendedores. As micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários.
Segundo as regras do programa, os beneficiados podem utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.
Programa que socorreu empreendedores e pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Peac Maquininhas emprestou R$ 3,19 bilhões no período de funcionamento, entre 15 de outubro e 31 de dezembro do ano passado. Nesse período, 112.161 operações foram realizadas. Os dados foram divulgados esta semana pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
