ANTT intensifica a fiscalização do Piso Mínimo do Frete em Minas Gerais e Rio de Janeiro
Em Minas, na primeira quinzena de março, 26 veículos estavam com valor do frete abaixo do devido. No Rio, em apenas dois dias, 17 autos de infração foram lavrados pelo mesmo motivo.
Com informações Diário do Transporte
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT apertou a fiscalização sobre o transporte rodoviário de cargas neste mês de março.
O principal foco da fiscalização foi o valor pago pelo frete por parte dos contratantes, ou o Piso Mínimo do Frete (PMF). Na prática verificar se os pagamentos realizados estão em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado.
O PMF foi instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.
Em Minas Gerais, por intermédio da Coordenação de Fiscalização da Unidade Regional, as fiscalizações foram feitas nos Postos de Pesagem Veicular e Praças de Pedágio existentes nas rodovias concedidas que cortam o estado de Minas Gerais (BR-050/Eco 050, BR-153 e BR-262/Triunfo-Concebra, BR-365/Ecovias do Cerrado, BR-040/Via 040 e BR-381/Arteris).
A fiscalização, realizada ao longo da primeira quinzena do mês, mobilizou as equipes de fiscalização, que espalhadas pelo estado fiscalizaram um total de 184 veículos destinados ao transporte de cargas.
Dentre os veículos fiscalizados, 26 encontravam-se com o valor do frete abaixo do valor devido. Por causa disso, os contratantes do frete foram autuados pelo descumprimento da legislação.
Além do Piso Mínimo do Frete, os fiscais das ANTT também fiscalizaram as exigências das legislações do Pagamento Eletrônico do Frete – PEF (Resolução ANTT nº 5.862/2019), Vale-Pedágio Obrigatório (Resolução ANTT nº 2.885/2008) e Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC (Resolução ANTT nº 4.799/2015), com a constatação de irregularidades em todos os assuntos mencionados.
Foram constatadas 27 irregularidades referentes ao Pagamento Eletrônico do Frete – PEF, 18 irregularidades referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório e 13 irregularidades relacionadas ao Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.
“A ANTT informa que as fiscalizações do Pagamento Mínimo do Frete, bem como as demais fiscalizações referentes ao transporte rodoviário de cargas continuarão no estado por todo o mês de março.
Importante ressaltar que os valores estipulados pela Resolução ANTT nº 5.867/2020 foram atualizados no ano de 2021 por duas vezes, vigendo, portanto, os valores previstos na Portaria nº 90, de 1º de março de 2021”, informa a Agência em nota.
RIO DE JANEIRO
Já no Rio de Janeiro, dos dias 15 a 17 de março de 2021, a fiscalização da ANTT concentrou-se no Posto de Pesagem Veícular (PPV) de Paracambi, na BR 116.
Como resultado da operação, foram fiscalizados 304 veículos, sendo lavrados 17 autos de infração pelo não pagamento do piso mínimo.
