Presidente da AMM diz que compra de vacinas por cidades está ilegal
Com informações Jornal da Manhã
A sanção da Lei Federal 14.124, na quarta-feira (10), com veto à aquisição de vacinas pelas prefeituras de maneira complementar ao Governo Federal, criou celeuma em torno do assunto. Várias prefeituras anunciaram a aquisição de vacinas para acelerar a imunização em seus municípios, mas no entendimento do presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, isso não será possível legalmente.
Segundo ele, a lei é clara ao citar que a compra é permitida pelas prefeituras somente em caso de insuficiência, ou seja, de incapacidade de aquisição e manutenção do Plano Nacional de Imunização estabelecido pelo Ministério da Saúde. “A vacinação está lenta, mas está acontecendo; o Governo Federal não deixou de comprar”, afirma.
Desta forma, em seu entendimento, o que existe por parte das prefeituras é a intenção de compra. Seguindo a lei aprovada, qualquer vacina que entre em território brasileiro, se o Ministério da Saúde estiver conseguindo gerir o PNI, será destinada ao plano, e não aos municípios.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, Julvan Lacerda considera ser importante essa organização das prefeituras em torno de uma possível compra. “Se a situação colapsar e o governo parar de comprar, os municípios já têm a estratégia para promover a aquisição. Sou favorável a essa organização política”, afirma.
No tocante à compra de vacinas, houve a manifestação oficial do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, de ter adquirido quatro milhões de doses da vacina russa Sputnik V, que chegará em abril. Imunizante ainda não aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem promessa de pagamento adiantado pelo prefeito para evitar burocracia.
A vacina, segundo a comunidade científica, tem eficácia de 91,6% contra as formas sintomáticas da doença.
A esteira da corrida para combate à Covid-19, que segue em altos índices, foi engrossada pelo prefeito de Betim, Vittorio Medioli (PSD). Ele anunciou o investimento de R$11,6 milhões na compra das vacinas oriundos do programa de anistia fiscal promovido pela prefeitura este ano.
Em Santa Vitória, o prefeito interino Renato José de Paula (PDT) assinou a manifestação preliminar de interesse na participação de consórcio formado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), para efetuar a compra de vacinas contra a Covid-19.
