MPE firma acordo com candidatos para cumprimento de regras de campanha em Santa Vitória
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 308ª Zona, após audiência nesta sexta-feira (16), firmou Termo de Compromisso Eleitoral com representantes de coligações e candidatos a prefeito do Município de Santa Vitória.
Com a assinatura dos documentos, os candidatos e coligações e partidos se comprometeram cumprir regras de campanha, cujo objetivo é evitar a disseminação da Covid-19 entre a população.
Veja algumas medidas:
– Eventos com aglomerações acima de 30 pessoas estão proibidos, como exemplo caminhadas, adesivaços, destas e reuniões (em ambiente interno ou externo);
– Carreatas serão permitidas somente até o dia 31 de outubro, porém deverão acontecer com local designado e horário predeterminado. Os participantes deverão fazer uso de máscara facial, os vidros dos veículos deverão permanecerem abertos. Ao término da carreata, ficam terminantemente proibidas as aglomerações de pessoas, reuniões ou confraternizações;
– Fica vedada a distribuição de bebidas, comidas, combustíveis, brindes e outras vantagens de qualquer espécie aos eleitores;
Veja na íntegra o conteúdo completo do Termo de Compromisso Eleitoral:
