Coronavírus: Em ação do MP e MPT, Justiça suspende atividades de consórcio de empresas em São Simão

Com informações do MPGO

Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e do Ministério Público do Trabalho, a juíza do Trabalho em substituição na Vara de Trabalho de Quirinópolis, Ludmilla Ludovico da Rocha, suspendeu todas as atividades do Consórcio Sacyr Neopul ETC. A medida vale para as atividades desenvolvidas por empregados diretamente contratados por ele e por empresas terceirizadas e prestadores de serviços, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Uma série de obrigações também foram impostas pela magistrada (clique neste link para ler a decisão).

O consórcio foi acionado pelo promotor de Justiça Fabrício Lamas Borges da Silva e pelo procurador do Trabalho Rodrigo Bezerra Martins pelo descumprimento às normas de saúde editadas pelos órgãos competentes, a fim de garantir a integridade física e a vida dos trabalhadores, dos seus familiares e da população de São Simão (clique neste link para ler a ação). O Sacyr Neopul é uma empresa de infraestrutura terceirizada pelo empreendimento que ganhou a concessão para retomada das obras da Ferrovia Norte-Sul. O consórcio tem uma sede em Rio Verde e um campo de trabalho em São Simão, com alojamentos, refeitórios, onde guardam maquinários. No local, trabalham cerca de 1.400 pessoas.

A ação apontou que, no local, não está sendo observada a distância mínima de 2 metros entre os trabalhadores, não há fiscalização do uso de máscara e são comuns as aglomerações. Há provas robustas de que a ré não está cumprindo medidas necessárias à prevenção e ao combate à pandemia.