Mesmo com pandemia, TSE mantém calendário eleitoral

Com informações Tribuna de Minas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não trabalha com a hipótese de postergação dos prazos válidos no atual calendário eleitoral que antecede os sufrágios municipais marcados para outubro. A possibilidade já vem sido aventada diante da paralisia em vários setores provocada pela pandemia da Covid-19 e das recomendações de autoridades de saúde e sanitárias que levaram à suspensão de várias atividades, incluindo as do próprio TSE, que adotou regime de plantão extraordinário para prevenir contágio pelo coronavírus. “O TSE está atento e analisa o cenário atual com cuidado e atenção”, diz nota encaminhada pelo tribunal à Tribuna nesta segunda-feira (23). O texto reforça ainda que “de acordo com a Secretaria Geral da Presidência do TSE, o cronograma eleitoral está sendo cumprido e que, até o momento, o calendário eleitoral não sofreu alterações.”

Na semana passada, a presidente do TSE e ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, já havia afirmado não ser possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às eleições municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal. Assim, tal prazo está mantido e se expira em 4 de abril. Para embasar sua opinião, Weber lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”. Assim, uma postergação dependeria de uma alteração da norma legal.

A despeito da posição firme do TSE sobre o tema, algumas vozes favoráveis e contrárias à possibilidade de postergação do processo eleitoral que marcará a sucessão nos municípios brasileiros têm se manifestado. Também na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em reunião virtual com prefeitos, defendeu o adiamento do pleito, cujo primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus. Para Mandetta, o foco deve estar totalmente voltado para as ações de enfrentamento à Covid-19. “Tem prefeito pensando em eleição e oposição cobrando medidas mais duras, porque está pensando em eleições”, afirmou.
A fala provocou reação quase instantânea do presidente da Câmara Federal, o deputado Rodrigo Maia (DEM), que já antecipou posição contrária à possibilidade. “A discussão de adiar as eleições é completamente equivocada. Nestes próximos meses, o nosso foco deve e será, certamente, do Poder Executivo, do Parlamento e do Judiciário, o enfrentamento a essa crise, com os Três Poderes trabalhando de forma unida”, afirmou.

Em meio aos posicionamentos distintos, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do tribunal em maio, foi taxativo ao dizer que cabe ao Congresso Nacional qualquer mudança no calendário eleitoral. “A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição”, disse, por meio de nota.