Governo propõe dobrar o limite da CNH para 40 pontos

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça-feira (9) que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que vai ampliar o limite exigido para a suspensão da carteira de habilitação de 20 para 40 pontos, num período de doze meses. Além disso, o prazo de renovação poderá ser de dez anos.

Desde quando era deputado federal, Jair Bolsonaro (PSL) pretende ampliar o limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação. O então projeto de lei não avançou, mas a ideia voltou à tona agora que Bolsonaro é presidente. Na avaliação de especialistas, as propostas podem trazer insegurança ao trânsito.

De acordo com Tarcísio Freitas, os estudos que embasam essas medidas foram concluídos e o projeto deve seguir para a avaliação do presidente até o final desta semana. A proposta exige alteração de dois artigos do Código Nacional de Trânsito.

“A intenção é ampliar a validade de cinco para dez anos até o condutor concluir 50 anos, salvo casos específicos”, disse Tarcísio à Folha. O ministro também pretende reduzir o número de instâncias de recurso nos processos administrativos que envolvem infrações gravíssimas (suspensão direta). Hoje, os recursos passam por seis instâncias e, se aprovado o projeto, serão somente três. Segundo o ministro, a ideia é agilizar a punição às “condutas mais perigosas e aliviar a vida do condutor comum.

PREÇO

Também está sendo estudado pelo governo federal redução do preço para a expedição de carteiras de habilitação. Hoje, segundo técnicos do ministério, custa cerca de R$ 2.500 a primeira habilitação; para motoristas profissionais, o custo é ainda maior. Vale lembrar que cerca de 37 mil pessoas morrem no trânsito brasileiro anualmente – cerca de uma morte a cada doze minutos. 

*Com informações da Folha de S. Paulo